Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulidade em processo

Não se pode exigir que a intimação do defensor público seja feita por mandado na pessoa do mesmo membro oficiante da causa.

Em 33 minutos, processo virtual sai de Fortaleza e chega ao gabinete de ministro do STJ

Crime de apopriação indébita previdenciária (CP, art. 168, § 1º, I). Não exaurimento do processo administrativo fiscal.

Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos no processo

a interposição de recurso, torna válidos os atos praticados no processo quando o profissional ainda figurava como estagiário.

Em rescisória não cabe extinção do processo sem julgamento do mérito por decisão monocrática

Afastado da relatoria do processo contra Edmar Moreira, deputado Sérgio Moraes recorre ao STF

STF manda Justiça de 1º grau inquirir testemunhas em processo contra deputado José Edmar

ICMS. Prescrição não ocorrência. Demora na citação. Embargos do devedor. Suspensão do processo.

Estudante de Brasília continuará a responder a processo por morte de criança em acidente de trânsito

Preso obtém direito de defesa em processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar

processo de homologação de procedimento administrativo-disciplinar. Nesse processo, sob alegação de

Entrada de litisconsorte em processo baseado no CDC pode ser afastada se apenas tumultua e retarda

Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia

É nulo processo em que juiz interrogou réu em fase inquisitória

Intervenção de terceiros e suas modalidades no Código de Processo Civil

Greyce Barbosa de Oliveira, Advogada; Pós-graduanda em Direito Processual pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA.

Financeiro. Repartição das receitas de ICMS. Litisconsórcio passivo necessário. Nulidade do processo declarada.

O EXMO. SR. MINISTRO CASTRO MEIRA (Relator): Cuida-se de recurso especial, interposto com base nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

É nula perícia designada sem ciência das partes em processo não sigiloso

A designação de perícia sem o prévio conhecimento das partes, em processo não sigiloso, representa

Suspensão do processo. Art. 265, § 5° do CPC. Transcurso do prazo de um ano.

O Exmo. Juiz Substituto em exercício na 7a Vara do Trabalho desta Capital, pela sentença de fls. 206/210, julgou improcedentes os pedidos da inicial.

Tentativa de dar uma "bicotinha" no rosto da suposta vítima vira processo judicial

Esse é o relato do insólito episódio de RODRIGO RAMOS DE LIMA acusado de tentar dar uma bicotinha no rosto da suposta vítima e, desse modo, "atentar contra o pudor" da distinta.

Estado de direito liberal como o marco da formação do processo penal

em Direito Constitucional pela UFRN. Professor de Direito Penal e Processo Penal da FACEX - Faculdade

Validada arrematação, pela autora do processo, de bens levados a leilão

, pela própria autora do processo, de bens levados à praça em ação movida contra um sindicato patronal de Ribeirão Preto.